Fim do bloqueio nas heranças indivisas: o que muda com a nova regra que permite a venda por um único herdeiro
Em Portugal, milhares de imóveis continuam anos sem utilização porque pertencem a heranças que nunca chegaram a ser formalmente partilhadas. Casas fechadas, terrenos abandonados e património sem gestão são muitas vezes consequência de um único problema: a falta de acordo entre herdeiros. Com as novas regras agora em preparação pelo Governo, esta realidade poderá mudar. A proposta prevê que um único herdeiro passe a poder iniciar a venda de imóveis indivisos , mesmo sem o consentimento de todos os restantes. Esta alteração poderá ter impacto direto na gestão de património familiar, no mercado habitacional e na recuperação de imóveis atualmente sem uso. O que é uma herança indivisa? Uma herança é considerada indivisa enquanto os bens não forem formalmente partilhados entre todos os herdeiros. Isto significa que: Nenhum herdeiro é dono exclusivo de um imóvel específico Todos detêm apenas uma quota ideal sobre o património global Nenhuma decisão relevante pode ser tomada se...