Heranças em Portugal: quem herda, quais são as regras e porque é importante planear
A morte de um familiar obriga a lidar simultaneamente com o luto e com decisões práticas relacionadas com património, imóveis, contas bancárias e, em alguns casos, dívidas. Em Portugal, estas decisões não ficam em aberto: a lei define regras claras sobre quem herda e como a herança é distribuída . O desconhecimento dessas regras é uma das principais causas de conflitos familiares e processos longos. Compreender o enquadramento legal é, por isso, essencial. Quem herda automaticamente segundo a lei portuguesa? Sempre que não existe planeamento sucessório, aplica-se o regime legal. A lei portuguesa estabelece como herdeiros prioritários: O cônjuge Os filhos Na ausência destes, herdam: Os pais Outros familiares próximos, por ordem legal Mesmo quando existe testamento, a liberdade de decisão não é absoluta. A lei protege determinados herdeiros através da legítima , uma parte da herança que não pode ser livremente atribuída a terceiros. Na maioria das situações com des...